Condições Gerais

A aquisição de pacotes e programas de viagens nacionais e internacionais adquiridos da Celebration Tours submete-se às cláusulas e condições gerais descritas neste documento, que foram elaboradas em plena conformidade com a legislação aplicável e, especialmente, em consonância com as normas da Embratur e do Código de Defesa do Consumidor.

1. A Operadora

Celebration Tours, situado em 6735 Conroy Road, Suite 321 Orlando, FL 32835 EUA, registrado na Divisão Corporativa do Estado da Flórida sob o nº P00000017263, atua como Operador de Turismo, criando programas de turismo e mediando as relações entre seus clientes (o “Cliente”) e seus provedores, nacionais e internacionais, envolvidos em atividades específicas, como, entre outras coisas, transporte, parques temáticos, hospedagem, restaurantes (os “Provedores”). Todos os usuários e clientes entendem, reconhecem e aceitam o fato de que, na Celebration Tours and Travel, Inc., não possuímos ou controlamos os parques temáticos que oferecemos para venda de ingressos e não somos responsáveis ​​por quaisquer danos que possam ocorrer para uma pessoa, uma propriedade individual, bem como a qualquer dano que alguém possa causar a qualquer propriedade quando em uso de ingressos comprados através da Celebration Tours and Travel, Inc. O escopo de nossa responsabilidade é fornecer aos nossos clientes admissões para os referidos parques temáticos.

A Celebration Tours está disponível para os seus clientes com os seguintes produtos: (i) fornecer pacotes turísticos, nacionais ou internacionais, que podem incluir acomodação, transporte, (por via aérea, rodoviária, ferroviária ou marítima), refeições, transferências, guias turísticos locais , Entre outros serviços; Ou (ii) pacotes personalizados (“Forfait”), onde o Cliente, juntamente com seu agente de viagens, seleciona acomodação, as empresas de transporte, os destinos, criando assim um pacote customizado.

1.1. Fornecedores

Todas as empresas prestadoras de serviços turísticos contratadas pela Celebration Tours são solidariamente responsáveis pela prestação dos serviços ora contratados. A comprovação de imprudência, negligência, inabilidade ou má fé, quanto ao fornecimento, acarretará aos prestadores de serviços a obrigação de ressarcir os Clientes por todos os danos causados, bem como qualquer ônus decorrente da prestação de serviços em desconformidade com o contratado.  

2.1. Preços e Inscrição

Os preços dos produtos da Celebration Tours têm sua validade restrita aos períodos mencionados em seus anúncios e folhetos, estando sujeitos a aumentos e alterações decorrentes de variação cambial, de tarifas aplicadas por determinação de autoridades competentes, de preços praticados por fornecedores em descumprimento ao acordado com a Celebration Tours, de aumento da demanda, como em altas temporadas, feriados prolongados, realização de eventos, feiras ou comemorações, entre outros fatores. Os preços dos produtos incluem única e exclusivamente os serviços expressamente especificados na descrição dos mesmos. Em geral, os preços não incluem serviços como: (i) taxas de embarque, (ii) excesso de bagagem; (iii) guia nos parques de diversões e de atrações; (iv) café da manhã e/ou refeições servidas nos apartamentos; (v) refeições de qualquer tipo e bebidas em geral; (vi) despesas de caráter pessoal, tais como lavanderia, cartas, telefonemas, entre outras; (vii) despesas com documentação pessoal, tais como passaporte, vistos, cédulas de identidade, entre outros; (viii) despesas com passeios opcionais; (ix) pernoites que excedam o período especificamente programado. Eventuais promessas de facilidades e/ou vantagens, oferecidas para contratação de serviços não incluídos.Os pacotes oferecidos pela Celebration Tours estão sujeitos a confirmação, de acordo com a disponibilidade dos Fornecedores. Após a confirmação da reserva pela Celebration Tours & Travel, a liberação para participar do Programa de Viagem escolhido será efetivada mediante o pagamento integral do valor acordado, que pode ser feito à vista, em moeda corrente ou por meio de Cartão de Crédito acrescido de 5% do  valor referente a taxa administrativa,  quando assim aceito pela Celebration Tours. A não  liquidação pontual de qualquer pagamento determinará a cobrança de juros e possíveis atualizações monetárias, além de honorários de advogado e de custas judiciais, quando o pagamento for pleiteado em juízo. O Cliente deve informar à agência, no ato de sua inscrição, sobre qualquer limitação ou impedimento seu ou de seus familiares ou acompanhantes, decorrente de motivo de doença, incapacidade, física ou mental, ou outra causa qualquer que possa dificultar, prejudicar o Cliente ou implicar cuidados especiais durante o desenvolvimento da viagem.

2.2. Hospedagem

O horário previsto para a entrada nos apartamentos dos hotéis contratados é a partir das 15h (quinze horas) e o de saída é às 11h (onze horas), mas esse horário pode variar de acordo com a localidade. É responsabilidade do Cliente a verificação dos valores cobrados pelos serviços extras nos hotéis, tais como: café da manhã e/ou refeições servidas nos apartamentos; refeições de qualquer tipo e bebidas em geral; além de despesas de caráter pessoal, entre elas: lavanderia, cartas, telefonemas, internet, frigobar, lembrado-se que cada hotel possui sua política comercial para a cobrança de serviços extras.

2.3. Traslado e Receptivo

O translado na chegada e saída, bem como em outros percursos especificadamente apontados no ato da compra serão oferecidos através de veículos seguros, conduzidos por profissionais habilitados, visando sempre a segurança e o conforto dos passageiros. Em caso de alterações nos horários dos vôos por parte do Cliente, este deverá informar a Celebration Tours para que possa providenciar o seu receptivo. O telefone de contato é 1 888 530-1589. A falta de informação sobre tal alteração isenta a Celebration Tours de qualquer devolução ou reembolso extra que o Cliente possa requerer.

2.4. Extravio de Objetos

Os turistas devem estar sempre atentos à sua segurança pessoal e a de seus valores. Para evitar a ocorrência de eventuais extravios, a Celebration Tours sugere aos turistas não portar quantias elevadas e jóias de estimação e/ou de alto valor, utilizar os cofres disponíveis nos hotéis para guarda de quantias maiores àquelas necessárias para uso imediato de moeda corrente ou de cheques de viagem, além de bilhetes aéreos e documentos dispensáveis no momento. Os objetos que, em quaisquer circunstâncias, venham a ser considerados como extraviados pelos turistas, deverão ser reclamados por eles diretamente nos locais da ocorrência do extravio e/ou a polícia local. Fica a Celebration Tours isenta de qualquer responsabilidade na hipótese de extravio de objetos que estavam sob direta responsabilidade dos viajantes ou de terceiros. É responsabilidade do Cliente zelar por seus objetos pessoais, como dinheiro, jóias, equipamentos e outros materiais de valores sentimentais ou monetários.

2.5. Locação de veículos

Em caso de o Cliente optar pela locação de veículos, este fica obrigado a respeitar a legislação de trânsito do local onde transitar com o veículo, sendo pessoalmente responsável pela observância das normas de trânsito. Em geral, são condições para a locação de veículos: (i) idade mínima variável de acordo com a localidade (Ex: 25 anos nos Estados Unidos e Canadá); (ii) possuir Carteira de Habilitação Nacional (Brasil) e comprovante TKT Internacional; (iii) possuir Cartão de Crédito ou realizar depósito monetário junto à locadora; (iv) realizar o pagamento das taxas governamentais e seguros, os quais serão cobrados diretamente pela locadora; e (v) declarar o nome dos condutores adicionais no momento da locação do veículo, devendo estes figurar em contrato, pois, caso contrário, a locadora se reserva o direito de “negar cumprimento de seguro” em caso de acidentes. Cada locadora reserva o direito de ter as suas próprias condições gerais e a Celebration Tours não tem nenhuma responsabilidade ou influência sobre esse assunto.

2.6. Responsabilidade do Cliente:

Sem prejuízo ao disposto nestas Condições Gerais, são responsabilidades do Cliente: a) pagar o preço previsto para a viagem ou excursão na forma acordada; b) cumprir os horários e procedimentos estabelecidos nas reservas solcilitadas; c) fazer confirmações de reservas, vôos, traslados, etc, com antecedência necessária e tempo viável; d) atender as orientações recebidas pelo responsável pela viagem; e) obedecer aos procedimentos de segurança indicados e recomendados para os embarques em aeronaves e demais meios de transporte utilizados nas viagens; f) zelar pelos objetos pessoais, como dinheiro, jóias, equipamentos e outros materiais de valores sentimentais ou monetários; g) arcar com as perdas e danos decorrentes de ações ou omissões originadas por sua culpa; h) preservar as áreas, instalações e equipamentos que sejam postos a sua disposição durante a viagem; e i) adotar procedimentos que contribuam para a integração e cordialidade entre os participantes e entre estes e a população dos locais a serem visitados.

3. Cancelamento

Haverá perda em favor da Celebration Tours, dos seguintes percentuais sobre o preço dos produtos reservados: a) 10% (dez por cento) de multa nos casos em que o cancelamento seja efetuado com mais de 30 dias antes do início da excursão/ início da viagem; b) 20 % (vinte por cento) de multa nos casos em que o cancelamento se dê entre 30 e 21 dias antes do início da excursão/ início da viagem; c) percentuais superiores aos acima referidos, desde que correspondentes a gastos despendidos pela Celebration Tours e efetivamente comprovados, em decorrência da desistência do usuário, sendo nestes casos o cancelamento efetuado/solicitado com menos de 21 dias do início da excursão/ início da viagem. No caso de aluguel de casas, o cancelamento dentro dos 30 dias que antecedem o dia do início da reserva acarretará na penalidade de 100% do valor total das diárias.

4. Documentação Pessoal

Todos os Clientes deverão portar sua documentação pessoal necessária para a viagem. A Celebration Tours se isenta de toda e qualquer responsabilidade por recusa de vistos ou falta de documentação do passageiro, sendo que a impossibilidade de embarque ou entrada em país estrangeiro por falta de documentos não gera o direito de restituição ao passageiro. Caberá também aos viajantes a responsabilidade de zelar pela documentação que lhe for entregue pela Celebration Tours. Os gastos para obtenção da documentação pessoal são de inteira responsabilidade do Cliente.Em geral são exigidos os seguintes documentos: a documentação pessoal varia de acordo com as exigências de cada país, sendo de inteira responsabilidade do viajante providenciá-la, isentando a Celebration Tours por quaisquer danos decorrentes de falta de passaporte, ausência de vistos e demais documentos necessários, bem como pela não aceitação ou ordem de autoridade do país para que o Cliente deixe o país ainda que o mesmo possua documentação suficiente. Na hipótese de ser exigida Carteira de Identidade original, a mesma deverá ser expedida por uma das Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal, não sendo aceitas carteiras nacionais de habilitação, carteiras de identidade funcionais, profissionais ou expedidas por outros órgãos que não as Secretarias de Segurança Pública.

5. Assistência Médica

Os serviços de assistência médica ou remédios de que o Cliente venha eventualmente necessitar na viagem deverão ser por ele obtidos e custeados. Os titulares de seguros de saúde ou de convênios de assistência médica deverão sempre portar consigo os dados necessários para o atendimento fora do seu domicílio habitual. Tendo em vista que as condições climáticas, as diferenças de fuso horário e os alimentos típicos de cada localidade visitada pelos turistas poderão ocasionar algum mal-estar para a sua saúde; e que fora de seu domicílio o turista poderá ter dificuldades para adquirir quaisquer medicamentos dos quais faça uso regular, recomenda-se que estes itens sejam levados em quantidade suficiente para toda a duração da viagem, com alguma folga, para eventuais atrasos, além de outros medicamentos de uso comum para pequenos problemas respiratórios, intestinais e outros inconvenientes que provocam ligeiros distúrbios.

6. Seguro Adicional

A Celebration Tours oferece aos seus Clientes a possibilidade de contratação de um seguro de viagem opcional. O Cliente que possuir interesse em contratar o seguro de viagem e planos VIP deve contratá-lo por meio dos atendentes ou agentes de viagens.

7. Considerações Finais

A Celebration Tours reconhece a complexidade que envolve o segmento do turismo, seja em razão da diversidade dos fatos, das pessoas, das empresas e de outros fatores que lhe fogem ao controle. Dessa forma, a Celebration Tours não possui a pretensão de esgotar totalmente os assuntos pertinentes a normas e procedimentos. No entanto, a Celebration Tours assegura aos seus Clientes e parceiros que as eventuais omissões, neste instrumento, caso vierem a acontecer, serão tratadas com o indispensável bom senso, com a mais atenta consideração e boa-fé. Além disso, este contrato atenderá sua função social desde que seja cumprido pelas partes tal como convencionado, pois, isto ocorrendo, possibilitará a efetiva prestação dos serviços no interesse das partes contratantes.

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